O presidente da Câmara Municipal de São José de Ubá/RJ, vereador Luciano Cruz Pavan, está no centro de uma Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa, movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ). A ação (processo n° 0808347-03.2023.8.19.0026) foi motivada por declarações falsas feitas por Pavan em 2021, quando ele alegou que não vivia mais com sua companheira, com o intuito de nomeá-la como assessora na Câmara.
O MP-RJ questionou a veracidade da afirmação de que o vereador não convivia mais com sua parceira. Para apurar a situação, foi acionado o Grupo de Apoio à Promotoria (GAP), que realizou diligências nas redondezas da residência de Pavan. O relatório do GAP comprovou, de maneira inquestionável, que o vereador sempre residiu com sua companheira, contradizendo suas declarações oficiais.
Em resposta, o MP-RJ recomendou a exoneração imediata da servidora, o que foi acatado por Pavan em 2021. No entanto, a gravidade das declarações falsas levou o MP a abrir a Ação Civil Pública, acusando o vereador e sua companheira de improbidade administrativa. A ação exige a condenação dos dois e o pagamento de uma multa de R$ 879 mil, além de responsabilização por ato doloso que causou prejuízos ao erário público.
A investigação incluiu a consulta ao sistema PANDORA, no qual os CPFs de ambos aparecem registrados como “marido e mulher,” o que reforça a acusação de falsidade nas declarações do vereador. O processo segue em andamento, e o futuro político de Luciano Pavan poderá ser seriamente comprometido, em especial no atual período eleitoral.
O caso trouxe à tona uma série de discussões sobre ética e responsabilidade dos agentes públicos, especialmente em municípios de pequeno porte, onde a proximidade entre representantes e cidadãos exige ainda mais transparência e integridade.
