A Justiça Eleitoral condenou o Deputado Estadual Jair Bittencourt por disseminar fake news e determinou o pagamento de uma multa no valor de R$ 5 mil. A condenação se deu por um vídeo publicado nas redes sociais, no qual o deputado acusava o prefeito de Itaperuna, Alfredão, e o deputado federal Murillo Gouvêa de desviarem verba do Hospital São José do Avaí. As alegações foram consideradas infundadas e configuraram uma grave acusação sem provas contra a administração pública.
A Justiça Eleitoral, ao proferir a sentença, considerou que Jair Bittencourt ultrapassou os limites do debate democrático ao fazer acusações graves sem qualquer comprovação. O Ministério Público Eleitoral também se manifestou favoravelmente à condenação, reafirmando que o deputado estadual propagou fake news com o intuito de prejudicar a imagem de seus adversários políticos.
Além da condenação moral, o deputado foi sentenciado ao pagamento de uma multa de R$ 5 mil. Na sentença, o juiz ressaltou que o representado extrapolou o que pode ser considerado debate democrático, imputando suposta conduta criminosa sem qualquer base probatória.
A decisão sublinha a importância do combate às fake news no processo eleitoral, reforçando a responsabilidade com a verdade no discurso público.
Confira o processo:
Até a publicação desta matéria, o Deputado Jair Bittencourt não havia se manifestado.
